Laudo de estabilidade: quando é obrigatório?

O laudo de estabilidade estrutural é um documento técnico que avalia as condições de segurança de um edifício. Ele é elaborado por um engenheiro civil registrado no CREA e atesta se a estrutura do imóvel está segura para uso.

Mas quando ele é obrigatório? E como solicitar? Neste artigo, respondemos todas essas perguntas.

O que é o laudo de estabilidade?

O laudo de estabilidade é uma avaliação técnica das condições estruturais de um edifício. O engenheiro inspeciona:

• Pilares, vigas e lajes
• Fundações
• Fissuras e trincas
• Corrosão de armaduras
• Deformações estruturais
• Infiltrações que afetam a estrutura
• Estado geral de conservação

Ao final, o engenheiro emite um parecer técnico com classificação do estado da edificação e recomendações de intervenção, se necessário.

Quando o laudo de estabilidade é obrigatório?

A obrigatoriedade varia conforme a legislação municipal. As regras mais comuns são:

São Bernardo do Campo

Edifícios com mais de 25 anos devem apresentar laudo de estabilidade conforme lei municipal. O laudo deve ser renovado periodicamente.

Santo André

Exige laudo de inspeção predial para edificações com mais de 25 anos, conforme legislação local.

São Paulo capital

A legislação exige que edifícios com mais de 25 anos realizem inspeção predial periódica, incluindo avaliação estrutural.

Diadema e São Caetano

Possuem legislações similares exigindo laudos periódicos para edificações antigas.

O que acontece se o condomínio não tiver o laudo?

• Multas da prefeitura
• Responsabilidade civil do síndico em caso de acidentes
• Impossibilidade de renovar seguro do condomínio
• Desvalorização dos imóveis do condomínio
• Em casos graves, interdição do edifício

Como solicitar o laudo de estabilidade?

1. Contrate uma empresa de engenharia com engenheiros civis registrados no CREA
2. Agende a visita técnica — o engenheiro vai inspecionar toda a estrutura
3. Aguarde a elaboração — o engenheiro analisa os dados e elabora o laudo
4. Receba o laudo com ART — documento oficial com validade legal
5. Protocole na prefeitura — conforme exigência da legislação local

A OCG Facility emite laudo de estabilidade

A OCG Facility conta com engenheiros civis registrados no CREA para emissão de laudos de estabilidade estrutural em condomínios de São Bernardo do Campo, Santo André, São Caetano, Diadema e toda região do Grande ABC e São Paulo.

• Laudo conforme normas ABNT (NBR 5674, NBR 16747)
• Emissão de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica)
• Visita técnica gratuita
• Orientação para regularização junto à prefeitura

Solicite orçamento para laudo de estabilidade e mantenha seu condomínio em conformidade com a legislação.